TC denuncia<br>faltas do Estado

O Tri­bunal de Contas acusou, dia 16, o Es­tado de exigir aos ci­da­dãos re­gras que não ele pró­prio cumpre.
No seu re­la­tório sobre o acom­pa­nha­mento da exe­cução or­ça­mental da Ad­mi­nis­tração Cen­tral em 2015, o Tri­bunal aponta vi­o­la­ções das normas le­gais re­la­tivas à gestão e con­trolo or­ça­mental, de te­sou­raria e de pa­tri­mónio, bem como o in­cum­pri­mento das re­co­men­da­ções do pró­prio tri­bunal, no­me­a­da­mente a in­ter­li­gação dos sis­temas da Au­to­ri­dade Tri­bu­tária e Adu­a­neira (AT) ao sis­tema de con­ta­bi­li­zação das re­ceitas da Conta Geral do Es­tado.
A este pro­pó­sito o TdC con­si­dera que tal como foi im­ple­men­tada em poucos meses a E-fac­tura, «é mais do que opor­tuno que o Es­tado, o Mi­nis­tério das Fi­nanças e a AT também apli­quem os prin­cí­pios e pro­ce­di­mentos que tor­naram obri­ga­tó­rios aos con­tri­buintes».



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